Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00063/2022 |
Data: 24/05/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTI+) no Município de Niterói. |
Autores: Benny Briolly |
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Projeto de Lei Nº 00024/2022 |
Data: 24/03/2022 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município. |
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00011/2022 |
Data: 08/03/2022 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI Nº , de 2022
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI. |
Autores: Benny Briolly |
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Projeto de Lei Nº 00009/2022 |
Data: 21/02/2022 |
Situação: REJEITADO |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: ALTERA A, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE MARIA MULAMBO, PROTETORA DE NITERÓI A SER CELEBRADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. |
Autores: Benny Briolly |
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Projeto de Lei Nº 00354/2021 |
Data: 09/09/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CRIAÇÃO |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020. |
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei (118 registro(s)) |
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