Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Projeto de Lei Nº 00103/2024	Data: 13/05/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do programa "Passe Livre Digital", para garantir acesso e navegação à internet de caráter gratuito aos estudantes do município de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 15/05/2024 16:20

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 050/2024

Projeto de Lei Nº 00061/2024	Data: 10/04/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico, de natureza material da Cidade de Niterói ao Pátio da Estação Ferroviária Leopoldina.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 12/04/2024 11:38

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/24

Projeto de Lei Nº 00045/2024	Data: 25/03/2024	Situação: SMDCP	Assunto: INFORMAÇÕES
Ementa/Assunto: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/03/2024 15:19

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2024
Resultado: Favorável	Data Resposta: 15/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0107/2024. Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Resolução Nº 00010/2018, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.

Projeto de Lei Nº 00034/2024	Data: 14/03/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 19/04/2024 12:32

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 10/05/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3903/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"

Projeto de Lei Nº 00027/2024	Data: 08/03/2024	Situação: AGUARDANDO SANÇÃO	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 08/05/2024 15:15

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2024

Projeto de Lei Nº 00026/2024	Data: 11/03/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 19/04/2024 11:36

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 30/04/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3900/2024, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”.

Projeto de Lei Nº 00018/2024	Data: 01/03/2024	Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO	Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Institui a Política de Atenção à Mãe Atípica “Niterói Cuida de Quem Cuida" e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final

Enviado em: 09/05/2024 13:29

Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/05/2024
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão	Data Resposta: 09/05/2024
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/05/2024

Projeto de Lei Nº 00006/2024	Data: 15/02/2024	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Bateria Furacão Vermelho e Branco da G.R.E.S Unidos do Viradouro como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 27/02/2024 16:35

Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 19/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3892/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

Projeto de Lei Nº 00005/2024	Data: 15/02/2024	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre nomear a Praça que está sendo construída em frente a Nova Catedral Católica do Caminho Niemeyer de Bárbara Siqueira, ex-Presidente do Grupo Executivo do Caminho Niemeyer.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 21/02/2024 16:52

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2024

Projeto de Lei Nº 00263/2023	Data: 13/12/2023	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Niterói a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Fabiano Gonçalves, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 12/04/2024 16:03

Resultado: Recebido	Data Resposta: 12/04/2024
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 014/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO

Projeto de Lei

(36 registro(s))

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Indicação (1016 registro(s))

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Moção (421 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (37 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (0 registro(s))

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Requerimento (6 registro(s))

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