Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00301/2021 Data: 17/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00299/2021 Data: 11/08/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00297/2021 Data: 10/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIA
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS NAS COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00284/2021 Data: 04/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00252/2021 Data: 28/06/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI “O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO - “LEI LUANA BARBOSA”, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE ABRIL DE CADA ANO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00228/2021 Data: 02/06/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL”, A SER CELEBRADO NO DIA 07 DE ABRIL DE CADA ANO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00222/2021 Data: 27/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIA
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00216/2021 Data: 27/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: ESTATUTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00190/2021 Data: 11/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: AUTORIZA TEMPORARIAMENTE, A VENDA REMOTA E A ENTREGA, EM DOMICÍLIO, DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVER EM VIGOR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00189/2021 Data: 13/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/06/2021 17:10
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0215/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 08/2021 (POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA)

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Moção (326 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (30 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Requerimento (60 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página: