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Projeto de Lei Nº 00297/2021
Data do Documento: 10/08/2021Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIASituação: VETO MANTIDO
Processo: 2840/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS NAS COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 5948/2021Data do Protocolo: 12/08/2021 10:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/08/2021

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OF/GAB/N° 625/21 COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF28/12/2021 16:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/08/2021 14:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/08/2021 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 171/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/09/2021 15:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0454/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/11/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/11/2021 15:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/11/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/11/2021
Sequência: 5 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/11/2021 15:30
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 6 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/11/2021 16:16
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 03, 04 E 05/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2021 17:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 30/11/2021
Sequência: 8 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/11/2021 16:59
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/11/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 046/2021 - SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2021
Sequência: 9 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/11/2021 16:59
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/11/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 060/2021 - SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 04 E 05/2021
Sequência: 10 Remetente: Walkiria Nictheroy Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 30/11/2021 17:01
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 30/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 06 E 07/2021, COM COAUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TULIO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/11/2021 17:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 298/2021, (ANÁLISE DAS EMENDAS N°S: 06 E 07/2021)
Sequência: 12 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/12/2021 13:55
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/12/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 08 E 09/2021
Sequência: 13 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/12/2021 16:51
Complemento: Parecer CCJ as emendas n°s 08 e 09
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/12/2021
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 01/12/2021 16:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 01/12/2021
Observação: A VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY SOLICITOU A RETIRADA DAS EMENDAS N°S: 06 E 07/2021. A VEREADORA VERÔNICA LIMA SOLICITOU QUE A AUTORIA DA EMENDA N° 08/21, FOSSE DE AUTORIA DA VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY E COAUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR TULIO E VERÔNICA LIMA; SOLICITOU AINDA QUE A EMENDA N° 09/21 A AUTORIA FOSSE DO VEREADOR PROFESSOR TULIO E COAUTORIA DOS VEREADORES WALKIRIA NICTHEROY E VERÕNICA LIMA. APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 08 E 09/21 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/12/2021.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/12/2021 14:42
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 097/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 21/12/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 625/21 COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2022 15:06
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/02/2022
Observação: VETO
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2022 17:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2022
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 24/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/03/2022 17:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/03/2022.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/03/2022
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, BINHO GUIMARÃES, PAULO EDUARDO GOMES, PROFESSOR TULIO E VERÔNICA LIMA. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 24/03/2022.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2022 16:31
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2022
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N°010/2022 EM 25/03/2022.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 25/03/2022 17:23
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 25/03/2022
Observação: de Decreto n° 021/2022
Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/11/2021SubstitutivaSubstitui o art. 3º do Projeto de Lei nº 297/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 002 11/11/2021ModificativaModifica o art. 4º do Projeto de Lei nº 297/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 003 16/11/2021SubstitutivaSubstitui o Art 2º ao Projeto de Lei 297/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira
Emenda Nº 004 16/11/2021SubstitutivaSubstitui o Art 3º ao Projeto de Lei 297/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira
Emenda Nº 005 16/11/2021SubstitutivaSubstitui o Art 4º ao Projeto de Lei 297/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira
Emenda Nº 006 30/11/2021SubstitutivaSubstitui o Art 3º ao Projeto de Lei 297/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 007 30/11/2021SubstitutivaSubstitui o Art 4º ao Projeto de Lei 297/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 008 01/12/2021ModificativaModifica-se Artigo 2º ao Projeto de Lei nº 297/2021. Walkiria Nictheroy Oliveira
Emenda Nº 009 01/12/2021ModificativaModifica-se o Parágrafo Único do Artigo 3º ao Projeto de Lei nº 297/2021. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 454/2021 30/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0454/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
10ª Sessão Ordinária de 202224/03/2022Nominal Favor: 9, Contra: 6, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Veto Mantido

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