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Projeto de Lei Nº 00299/2021
Data do Documento: 11/08/2021Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 2842/2021
Ementa: INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL
Protocolo: 5964/2021Data do Protocolo: 12/08/2021 13:31
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/08/2021 14:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/08/2021 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 171/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 16:31
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0421/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER CONTRÁRIO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Ciência Enviado em: 06/10/2021 12:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 240/2021.
Resultado: Ciente Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022. ARQUIVE-SE
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 421/2021 16/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0421/2021.

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