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Projeto de Lei Nº 00228/2021
Data do Documento: 02/06/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 2719/2021
Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL”, A SER CELEBRADO NO DIA 07 DE ABRIL DE CADA ANO.
Protocolo: 3993/2021Data do Protocolo: 07/06/2021 15:55
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos07/06/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2021 19:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2021 19:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/07/2021 14:17
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0253/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/07/2021
Observação: Parecer Favorável.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/07/2021 12:09
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/07/2021 ATRAVÉS DO MEMO N° 134/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 02/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/05/2022 16:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/05/2022.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 05/05/2022
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INSTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 05/05/2022 16:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/05/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 05/05/2022
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/05/2022.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/05/2022 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 04/06/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3707/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 253/2021 06/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0253/2021.
Parecer Nº 458/2021 02/08/2021 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelTrata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Vereadora Verônica Lima, no qual propõe a consideração por parte desta egrégia casa, a inclusão no calendário oficial de Niterói o “Dia da Resposta Histórica” no dia 07 de Abril.

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