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Projeto de Lei Nº 00252/2021
Data do Documento: 28/06/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 2756/2021
Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI “O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO - “LEI LUANA BARBOSA”, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE ABRIL DE CADA ANO.
Protocolo: 4819/2021Data do Protocolo: 29/06/2021 18:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/06/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/07/2021 20:03
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/07/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2021 20:03
Complemento: Encaminhado através do memo n° 122/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/08/2021 11:40
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0314/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 17:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/08/2021
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/08/2021 15:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/08/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/08/2021 12:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/08/2021
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, SOLICITANDO A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO E A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RENATO CARIELLO E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/08/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/09/2021 19:29
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2021 EM 22/09/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/10/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3642/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/10/2021.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 314/2021 11/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0314/2021.
Parecer Nº 483/2021 23/08/2021 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI “O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO - “LEI LUANA BARBOSA”, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE ABRIL DE CADA ANO.

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