Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RODRIGO FLACH FARAH     
Projeto de Lei Nº 00026/2011 Data: 23/02/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: COMÉRCIO Lei Ordinária Nº 02865/2011
Ementa/Assunto: Altera a redação do inciso III, do artigo 1º, da Lei 2.650, de 18 de setembro de 2009.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 27/10/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2865/11, publicado em 27/10/11, no jornal "A Tribuna".
Projeto de Lei Nº 00023/2011 Data: 22/02/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: TRANSPORTES Lei Ordinária Nº 02917/2012
Ementa/Assunto: Determina a afixação de cartaz nos veículos que menciona, e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 19/12/2011 17:26
Resultado: Publicado Data Resposta: 19/12/2011
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2917/2012, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 07/03/12
Projeto de Lei Nº 00018/2011 Data: 22/02/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MULTAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre destinação de recurso proveniente de multas de trânsito vinculadas ao Município de Niterói em campanhas educativas de prevenção de acidente.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 23/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 23/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 05/2011. Devolvido com parecer favorável em 30/11/11. Encaminhado à CFODCDC em 07/12/11, para análise e parecer através do memo nº 170/2011.
Projeto de Lei Nº 00017/2011 Data: 22/02/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 23/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 23/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 05/2011.
Projeto de Lei Nº 00006/2011 Data: 17/02/2011 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: ALTERAÇÃO Lei Ordinária Nº 02978/2012
Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso XI no artigo 126 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 09/08/2012 17:32
Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal n° 2978/2012, no Jornal "O Fluminense" de 09/08/2012
Projeto de Lei Nº 00005/2011 Data: 17/02/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 110 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói - e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 18/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 04/11. Devolvido com parecer favorável em 05/04/2011. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Controle Urbano em 07/04/2011, através do memo nº 029/2011. Feito Substitutivo nº 02/11.
Projeto de Lei Nº 00004/2011 Data: 17/02/2011 Situação: Arquivado Assunto: VIGILÂNCIA SANITÁRIA Lei Ordinária Nº 02854/2011
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável de assento de vaso sanitário e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00003/2011 Data: 16/02/2011 Situação: VETO PARCIAL Assunto: Saúde Lei Ordinária Nº 02871/2011
Ementa/Assunto: Institui benefícios para os doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 12:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19
Projeto de Lei Nº 00002/2011 Data: 16/02/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SENSOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sensores, que paralisam a abertura ou fechamento, nos portões eletrônicos de garagens de edifícios, e dá outras providências.
Autores: JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE, RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Projeto de Lei Nº 00001/2011 Data: 16/02/2001 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: TRANSPORTES Lei Ordinária Nº 02976/2012
Ementa/Assunto: Obriga a utilização do dispositivo de retenção no transporte escolar do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 13:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018
Observação: 179/18

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (9 registro(s))1 2 Ir para página:
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