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Projeto de Lei Nº 00004/2011
Data do Documento: 17/02/2011Assunto: VIGILÂNCIA SANITÁRIARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02854/2011
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável de assento de vaso sanitário e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00004/2011Ficha em HTML17/02/2011

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Projeto de Lei Nº 00004/2011Ficha em DOCX17/02/2011

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Projeto de Lei Nº 00004/2011Documento em HTML17/02/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/02/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/02/2011.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 18/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 04/2011. Devolvido com parecer favorável em 03/06/11. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 15/06/11, para análise e parecer através do memo nº 077/11. Devolvido com parecer favorável em 27/06/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 28/06/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 28/06/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final com dispensa de interstício do Vereador João Gustavo. Providenciem-se os autógrafos em 29/06/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº027/11 em 30/06/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/07/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2854/2011, publicada em 21/07/11, no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 004 25/10/2011Altera dispositivos da Lei n° 2624/2008 e dá outras providências. JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE

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