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Projeto de Lei Nº 00005/2011

Data do Documento: 17/02/2011 Assunto: ALTERAÇÃO Regime: Não Informado Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 110 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói - e dá outras providências. Observação: Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00005/2011 Ficha em HTML 17/02/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00005/2011 Ficha em DOCX 17/02/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00005/2011 Documento em HTML 17/02/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00005/2011 Documento em DOCX 17/02/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/02/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/02/2011. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/02/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 18/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 04/11. Devolvido com parecer favorável em 05/04/2011. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Controle Urbano em 07/04/2011, através do memo nº 029/2011. Feito Substitutivo nº 02/11.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 005 16/12/2011 Disciplina a utilização de módulos pelos bares, restaurantes e similares no Município de Niterói. JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ

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