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Projeto de Lei Nº 00003/2011
Data do Documento: 16/02/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: VETO PARCIAL
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02871/2011
Ementa: Institui benefícios para os doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00003/2011Ficha em HTML16/02/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: CONCEDIDO VISTA Enviado em: 03/09/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 24/10/02, para exame e parecer através do memo/nº 075/2002. Devolvido ao Dep. Legislativo em 25/11/02, com parecer favorável. Encaminhado à Comissão de Esporte, Turismo e Lazer para exame e parecer através do memo/DL/CP/nº 22/02, em 24/03/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 30/06/03. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 01/08/03, através do Memo/nº 92/03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 04/08/03. Conforme pedido feito na Sessão Plenária do dia 02/09/03, vistas ao Presidente de CCJ em 03/09/03, através do memo/nº 73/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/02/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 16/02/2011.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 17/02/2011, para análise e parecer através do memo nº001/2011. Devolvido com parecer favorável em 05/04/2011. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 07/04/2011, através do memo nº 030/2011. Devolvido com parecer favorável em 27/06/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 28/06/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 28/06/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final com dispensa de interstício do Vereador João Gustavo. Providenciem-se os autógrafos em 29/06/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 027/11 em 30/06/11.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 25/11/2011 17:32
Observação: Recebido veto parcial através do OF/PMN/Nº 705/11 em 25/11/11. Lido na Sessão Plenária de 29/11/11. Encaminhado à CCJRF em 30/11/11, para análise e parecer através do memo nº 160/11.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 25/11/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2871/11, publicado em 25/11/11 no Jornal "A Tribuna", com veto aos art. 3º e seu Paragrafo único; inciso X e 5º do art. 4º.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 11/01/2019 11:48
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 11/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 131/2011. ARQUIVE-SE
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 12:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 003 16/06/2011Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais ou deficiência em parques, áreas de lazer e em praças públicas de Niterói. PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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