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Projeto de Lei Nº 00002/2011
Data do Documento: 16/02/2011Assunto: SENSORRegime: Não Informado
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sensores, que paralisam a abertura ou fechamento, nos portões eletrônicos de garagens de edifícios, e dá outras providências.
Observação: Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTEVereadorAutor
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/02/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 16/02/2011.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 17/02/2011, para análise e parecer através do memo nº001/2011. Devolvido com parecer favorável em 03/06/11. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos em 15/06/11, para análise e parecer através do memo nº 080/11. Devolvido com parecer favorável em 02/08/11. Encaminhado à CFODCDC em 02/08/11, para análise e parecer através do memo nº 098/11.
Sequência: 3 Remetente: JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/02/2009 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/02/2009.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/02/2009 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 18/02/09, para análise e parecer através do memo nº 01/2009. Devolvido com parecer favorável em 10/03/2009. Encaminhado à Comissão de Transportes, obras e Serviços Públicos em 11/03/09, para análise e parecer através do memo nº04/09. Reencaminhado às Comissão de Transporte, Obras e Serviços Públicos em 26/05/10, para análise e parecer através do memo nº058/10. Devolvido com parecer favorável em 22/06/10. Encaminhado à Comissão de Segurança em 23/06/10, para análise e parecer através do memo nº 76/10. Devolvido com parecer favorável em 08/07/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 03/10/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia em 03/11/10. Aprovado em 1ª Discussão, com abstenções dos Vereadores Waldeck Carneiro e Renatinho. Conforme solicitação, encaminhado ao Ver. Waldeck Carneiro em 11/11/11, através do memo.nº195/10. Incluído e devolvido na Ordem do dia 17/11/10. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 03/11/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 03/11/2010. Aprovado em 1ª discussão, com abstenções dos Vereadores Waldeck Carneiro e Renatinho. Conforme solicitação, concedido vistas ao Vereador Waldeck Carneiro em 11/11/10, através do memo nº 195/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 17/11/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 17/11/10. Aprovado em 2ª Discussão e redação final. Providenciem-se os autógrafos em 18/11/10.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 03/12/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 057/10 em 03/12/10.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 29/12/2010 17:32
Observação: Recebido o veto em 29/12/10. Publicado no Jornal "A Tribuna" em 30/12/10, veto integral através do OF/PMN/Nº928/10. Veto lido na Sessão Ordinária de 16/02/11. Encamihado à CCJ em 17/02/11, para análise e parecer através do memo/com/nº 03/11. Devolvido com parecer pela derrubada do veto integral em 16/03/2011.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 15/03/2011 17:32
Observação: Devolvido com parecer favorável da CCJ para derrubar o Veto em 15/03/11.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 16/03/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 16/03/2011. Derrubado o Veto Integral com 14 votos favoráveis, asbtenção do Vereador Renatinho e voto contrário do Vereador José Antônio Fernandez- ZAFF. Providenciem-se o reencaminhamento dos autógrafos ao Executivo para a devida publicação da Lei Municipal. Autógrafos reencaminhado através do OF/AUT/SMDCP/Nº 004/2011 EM 17/03/2011.
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 31/03/2011 11:49
Observação: Promulgada pelo Presidente através da Lei Nº 2826/11, publicada no Jornal o Fluminense do dia 31/03/11.
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 002 18/05/2011Altera a Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói - e dá outras providências. RODRIGO FLACH FARAH

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