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Projeto de Lei
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Autor: Robson Guimarães José Filho     
Projeto de Lei Nº 00366/2021 Data: 16/09/2021 Situação: SMDCP Assunto: Educação
Ementa/Assunto: “Dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais como dislexia e/ou TDAH na rede municipal de educação e dá outras providências.”
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/12/2021 15:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 308/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00335/2021 Data: 26/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Atleta do Futuro”.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 185/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 31/10/2022 ADICIONA O “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 06/06/2023 Acrescenta a ação orçamentária “ATLETA DO FUTURO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” ao Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00318/2021 Data: 23/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Cria o “Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00298/2021 Data: 11/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: Educação
Ementa/Assunto: “Institui a Política Municipal de Fomento às organizações estudantis secundaristas”
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/09/2021 17:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 226/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER
Projeto de Lei Nº 00286/2021 Data: 05/08/2021 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento em Niterói e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00262/2021 Data: 07/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: “Institui a Política Municipal em Defesa da Educação Pública e cria o Observatório Municipal de Educação de Niterói.”
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2021 12:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/2021
Projeto de Lei Nº 00251/2021 Data: 28/06/2021 Situação: SMDCP Assunto: Educação
Ementa/Assunto: “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2021 16:42
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0533/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00201/2021 Data: 25/05/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Cria no âmbito do Município de Niterói o Programa de Navegação de Pacientes e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00200/2021 Data: 24/05/2021 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Robson Guimarães José Filho

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2021 16:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 171/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/08/2021
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00182/2021 Data: 17/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o incentivo, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/08/2021 12:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 171/2021

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Projeto de Decreto Legislativo (15 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (9 registro(s))1 2 Ir para página: