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Projeto de Lei Nº 00251/2021

Data do Documento: 28/06/2021 Assunto: Educação Situação: SMDCP Processo: 2751/2021 Ementa: “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. Protocolo: 4638/2021 Data do Protocolo: 28/06/2021 13:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Robson Guimarães José Filho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/06/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/07/2021 16:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/07/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2021 16:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/08/2021 12:08 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0337/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA N° 01/2021 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/08/2021 12:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 01/09/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/09/2021 12:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 17/11/2021 Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA N° 02/2021 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2021 18:30 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 293/2021 Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2021 16:42 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0533/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 24/08/2021 Supressiva Suprime o artigo 7° Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Emenda Nº 002 19/10/2021 Aditiva INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 337/2021 24/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0337/2021 Parecer Nº 502/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. Autor: Vereador Binho Guimarães Relator: Vereadora Walkiria Nictheroy Parecer Nº 566/2021 19/10/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Parecer Nº 533/2021 24/11/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0533/2021.

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