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Projeto de Lei Nº 00318/2021
Data do Documento: 23/08/2021Assunto: COVID-19Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Processo: 2863/2021
Ementa: Cria o “Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.
Protocolo: 6267/2021Data do Protocolo: 23/08/2021 15:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/8/2021

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 docx23/9/2021 14:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 18:13
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0366/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/09/2021 18:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/09/2021
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES.
Sequência: 5 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/09/2021 16:39
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2021 15:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2021
Sequência: 7 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 22/09/2021 14:54
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 22/09/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 14:55
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0422/2021, referente as Emendas.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/09/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/09/2021 16:59
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/09/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/09/2021
Observação: VOTAÇÃO EM SEPARADO: REJEITADA A EMENDA Nº 01/2021. APROVADO COM A EMENDA N° 02/2021 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES E FABIANO GONÇALVES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/09/2021.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 02/09/2021AditivaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 318/2021 QUE “CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO PERMANENTE – CARTÃO VERDE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 002 22/09/2021ModificativaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 318/2021 que altera a redação dos arts. 1º, 2º e 3º. Robson Guimarães José Filho

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 366/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0366/2021.

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