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Projeto de Lei Nº 00182/2021

Data do Documento: 17/05/2021 Assunto: IPTU Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2666/2021 Ementa: Dispõe sobre o incentivo, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 3364/2021 Data do Protocolo: 18/05/2021 10:20

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Robson Guimarães José Filho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/5/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 19/05/2021 17:33 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/05/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/05/2021 17:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 084/2021 Sequência: 3 Remetente: Robson Guimarães José Filho Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/05/2021 15:42 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/05/2021 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/08/2021 12:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 171/2021

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 09/09/2021 Cria o Programa IPTU VERDE no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/05/2021   Dispõe sobre a regulamentação e eventual redução dos benefícios em razão de outros já concedidos. Robson Guimarães José Filho

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