Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00366/2021
Data do Documento: 16/09/2021Assunto: EducaçãoSituação: SMDCP
Processo: 2944/2021
Ementa: “Dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais como dislexia e/ou TDAH na rede municipal de educação e dá outras providências.”
Protocolo: 7369/2021Data do Protocolo: 17/09/2021 10:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos17/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/09/2021 15:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2021 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 228/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/11/2021 18:21
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0509/2021.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/12/2021 15:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 308/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 509/2021 10/11/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0509/2021.

Voltar | Voltar a Consulta