Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00262/2021

Data do Documento: 07/07/2021 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2772/2021 Ementa: “Institui a Política Municipal em Defesa da Educação Pública e cria o Observatório Municipal de Educação de Niterói.” Protocolo: 5158/2021 Data do Protocolo: 07/07/2021 13:43

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Robson Guimarães José Filho Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 07/07/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/07/2021 12:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/07/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2021 12:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 131/2021 Sequência: 3 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/08/2021 16:46 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/08/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04 E 05/2021 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/08/2021 16:36 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0302/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/08/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA Sequência: 5 Remetente: Benny Briolly Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/08/2021 16:35 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/08/2021 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 06/2021 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2021 12:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 170/2021

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 04/08/2021 Modificativa Fica modificado o parágrafo § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei 0262/2021 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 002 04/08/2021 Aditiva Adiciona alíneas ao inciso IV o artigo 2º do Projeto de Lei 262/2021. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 003 04/08/2021 Modificativa Fica modificado o parágrafo § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei 0262/2021 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 004 04/08/2021 Aditiva Adiciona alíneas ao inciso IV o artigo 2º do Projeto de Lei 262/2021. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 005 04/08/2021 Modificativa Modifica o parágrafo 2º do art. 2º do Projeto de Lei 262/2021. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 006 11/08/2021 Modificativa Fica modificado a alínea ‘c’, inciso IV, do artigo 2º do Projeto de Lei 0262/2021. Benny Briolly

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 302/2021 11/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0302/2021.

Voltar | Voltar a Consulta