Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: Fabiano Gonçalves

Projeto de Lei Nº 00265/2021	Data: 07/07/2021	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: INSTITUI A CAMPANHA DENOMIDADA “SETEMBRO INCLUSIVO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, VOLTADA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS E À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autores: Fabiano Gonçalves

Arquivos (1)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 08/05/2024 12:06

Complemento: PARECER CSBES Nº 135/2024
Resultado: Recebido	Data Resposta: 08/05/2024
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL

Projeto de Lei Nº 00231/2021	Data: 02/06/2021	Situação: SMDCP	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTILO LIVRE DE ARTES MARCIAIS, MUAY THAI BRASILEIRO E M.M.A BRASILEIRA.
Autores: Fabiano Gonçalves

Arquivos (2)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Fabiano Gonçalves

Objetivo: Ciência

Enviado em: 16/07/2021 14:49

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVES DO MEMO Nº 140/2021.

Projeto de Lei Nº 00213/2021	Data: 24/05/2021	Situação: PUBLICADO	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: ESTABELECE QUE OS GENITORES, TUTORES, CURADORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM LAUDO MÉDICO SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Fabiano Gonçalves

Arquivos (1)

Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 24/02/2022 14:12

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022

Projeto de Lei Nº 00199/2021	Data: 24/05/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSUÉ CERQUEIRA DE ARAÚJO, LOCALIZADA NA ESTRADA DO POÇO LARGO, 87 – SAPÊ - NITERÓI-RJ, 24140-590.
Autores: Fabiano Gonçalves

Arquivos (1)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/06/2023 12:33

Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023

Projeto de Lei Nº 00192/2021	Data: 20/05/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: FINANÇAS - IMPOSTOS
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autores: Fabiano Gonçalves

Arquivos (1)

Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 11/11/2021 16:22

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2021

Projeto de Lei Nº 00191/2021	Data: 20/05/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO NAS DEPENDÊNCIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E MARÍTIMOS E EM PONTOS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 27/05/2021 17:30

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2021

Projeto de Lei Nº 00185/2021	Data: 11/05/2021	Situação: Arquivado	Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos e automotores em geral fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor e institui o controle de poluição sonora veicular, e dá outras providências.
Autores: Fabiano Gonçalves, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (18)

Tramitação

Sequência: 18

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 13:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei Nº 00181/2021	Data: 17/05/2021	Situação: Arquivado	Assunto: SEMÁFORO
Ementa/Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESLIGAR OS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO A PARTIR DAS 23:00 HORAS
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 15/03/2022 15:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022

Projeto de Lei Nº 00179/2021	Data: 13/05/2021	Situação: Arquivado	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO ENTRE VIDAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 13:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei Nº 00173/2021	Data: 11/05/2021	Situação: Apensado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.
Autores: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19), Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS