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Projeto de Lei Nº 00265/2021

Data do Documento: 07/07/2021 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 2786/2021 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DENOMIDADA “SETEMBRO INCLUSIVO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, VOLTADA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS E À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Protocolo: 5215/2021 Data do Protocolo: 08/07/2021 14:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/7/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/07/2021 12:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/07/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2021 12:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 131/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 16:23 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0385/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 06/10/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/10/2021 16:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/10/2021 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 06/10/2021 Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/10/2021 16:24 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/10/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2021 Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2021 16:25 Complemento: Parecer CDJIMPD N° 5550/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 06/10/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 12:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 254/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 08/05/2024 Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/05/2024 12:06 Complemento: PARECER CSBES Nº 135/2024 Resultado: Recebido Data Resposta: 08/05/2024 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 06/10/2021 Modificativa Modifica o art. 1º ao Projeto de Lei nº 265/2021, nos termos que seguem Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 002 06/10/2021 Modificativa Modifica o parágrafo único do art. 1º ao Projeto de Lei nº 265/2021, nos termos que seguem Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 003 08/10/2021 Modificativa Modifica o art. 2º ao Projeto de Lei nº 065/2021, nos termos que seguem   Emenda Nº 004 08/10/2021 Modificativa Modifica o parágrafo 1º do art. 2º ao Projeto de Lei nº 065/2021, nos termos que seguem   Emenda Nº 005 08/10/2021 Modificativa Modifica o parágrafo 2º do art. 2º ao Projeto de Lei nº 065/2021, nos termos que seguem   Emenda Nº 006 08/10/2021 Modificativa Modifica o art. 5º ao Projeto de Lei nº 065/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 007 08/10/2021 Modificativa Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 065/2021, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 385/2021 01/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final   PARECER CCJ N. º - 0385/2021 Parecer Nº 553/2021 06/10/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável PROJETO DE LEI Nº 265/2021 AUTOR: FABIANO GONÇALVES Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DENOMIDADA “SETEMBRO INCLUSIVO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, VOLTADA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS E À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RELATOR: PROFESSOR TULIO Parecer Nº 135/2024 07/05/2024 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável Parecer CSBES - Relator: Vereador PAULO EDUARDO GOMES. Ementa: institui a campanha denomida “setembro inclusivo” no município de niterói, voltada para a promoção de campanhas públicas e à inclusão social da pessoa com deficiência.

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