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Projeto de Lei Nº 00076/2024
Data do Documento: 16/04/2024Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2649/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Auxiliar de Administração Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Outubro.
Protocolo: 3034/2024Data do Protocolo: 16/04/2024 15:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Adriano dos Santos OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/04/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/04/2024 18:07
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/04/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 31/24
Resultado: Parecer c/ emenda Data Resposta: 25/04/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0117/2024.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 25/04/2024AditivaEmenda Aditiva, para incluir o parágrafo único no artigo 1º do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 117/2024 25/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0117/2024.

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