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Projeto de Lei Nº 00037/2024

Data do Documento: 20/03/2024 Assunto: Educação Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 1339/2024 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 2272/2005, inserindo o inciso VIII no art 5, para incluir o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Municipal de Educação de Niterói. Protocolo: 1853/2024 Data do Protocolo: 20/03/2024 13:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Adriano dos Santos Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/03/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/03/2024 16:49 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 21/03/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2024 18:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0104/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/04/2024 17:29 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/04/2024 Resultado: Adiado Data Resposta: 25/04/2024 Observação: RETIRADO DE PAUTA. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/04/2024 17:14 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/04/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/04/2024 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES, PROFESSOR TULIO E LEONARDO GIORDANO.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 104/2024 11/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0104/2024.

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