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Projeto de Lei Nº 00156/2022

Data do Documento: 16/11/2022 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 325/2022 Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Protocolo: 6023/2022 Data do Protocolo: 17/11/2022 14:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Co-Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/11/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/11/2022 14:39 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/11/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/11/2022 14:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 187/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 23/11/2022 13:46 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0336/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 23/11/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/04/2023 13:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 055/2023 Sequência: 5 Remetente: EMANUEL JORGE ROCHA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/04/2024 12:13 Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2024 Observação: RECEBIDO MEMO N° 011/2024, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DA VEREADORA BENNY BRIOLLY . Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 25/04/2024 12:13

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 336/2022 23/11/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0336/2022. Parecer Nº 128/2024 02/05/2024 Favorável “DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” Parecer Nº 131/2024 02/05/2024 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável “DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”

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