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Projeto de Lei Nº 00149/2022
Data do Documento: 09/11/2022Assunto: CALENDÁRIOSituação: SMDCP
Processo: 318/2022
Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da guarda Municipal Feminina”, a ser celebrado no dia 21 de dezembro.
Protocolo: 5839/2022Data do Protocolo: 09/11/2022 12:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos09/11/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/11/2022 15:15
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/11/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/11/2022 15:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/11/2022 18:35
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0321/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2023 10:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO ° 052/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/03/2024
Observação: RECEBIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 321/2022 16/11/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0321/2022.
Parecer Nº 068/2024 26/03/2024 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 068/2024

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