Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00120/2022
Data do Documento: 28/07/2022Assunto: EducaçãoSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 250/2022
Ementa: “Dispõe sobre a implementação da “Urna do Desabafo” para proteção da criança e adolescente em âmbito escolar público e privado e dá outras providências.”
Protocolo: 4960/2022Data do Protocolo: 28/07/2022 13:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos28/07/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/09/2022 14:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/09/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/09/2022 14:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 138/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/05/2023 16:34
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0141/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/08/2023
Observação: PARECER FAVORÁVELCOM EMENDA
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/08/2023 13:32
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/08/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/08/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/08/2023 16:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 171/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2023 18:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 230/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 17/05/2023ModificativaEmenda modificativa ao artigo 6º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 141/2023 17/05/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0141/2023.
Parecer Nº 376/2023 24/10/2023 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA “URNA DO DESABAFO” PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar | Voltar a Consulta