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Projeto de Lei Nº 00166/2014
Data do Documento: 24/07/2014Assunto: SaúdeSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 257/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização de recipientes abastecidos com álcool em gel nos veículos de transporte coletivo público municipal, para higiene das mãos dos usuários e funcionários.
Protocolo: 3331/2014Data do Protocolo: 05/08/2014 13:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/08/2014

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 docx05/08/2014 13:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/08/2014 12:26
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 06/08/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2014 15:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/14 EM 07/08/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/02/2015
Observação: Devolvido com o Parecer CCJ 002/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/02/2015 17:37
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 08/04/2015 20:04
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 01/04/2015.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2015 13:01
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/04/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 046/15
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/12/2015 16:37
Complemento: parecer favorável
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/02/2016 15:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 06/2016
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 002/2015 25/02/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 002/2015.
Parecer Nº 415/2015 17/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização de recipientes abastecidos com álcool em gel nos veículos de transporte coletivo público municipal, para higienização das mãos dos usuários e funcionários.”

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