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Projeto de Lei Nº 00056/2016
Data do Documento: 17/03/2016Assunto: EstacionamentoSituação: Arquivado
Processo: 69/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 631/2016Data do Protocolo: 17/03/2016 18:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/03/2016

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 docx17/03/2016 18:02:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/03/2016 17:41
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/03/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2016 17:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 023/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 28/04/2016 12:22
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 055/2015 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 17/11/2016
Observação: DEVOLVIDO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO AO PL N° 55/15, POIS TRATA-SE DE OBJETO IDÊNTICO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/01/2019 17:12
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/01/2019
Observação: EXISTÊNCIA DA LEI N° 3282/17 ORIUNDO DO PL N° 55/2015 QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA. ARQUIVE-SE
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 17:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 18/2019
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00055/2015 19/03/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública do município.

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