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Projeto de Lei Nº 00164/2014
Data do Documento: 22/07/2014Assunto: COMÉRCIOSituação: Arquivado
Processo: 255/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem comida oriental a disponibilizarem “Hashi” de metal.
Protocolo: 3329/2014Data do Protocolo: 05/08/2014 13:31
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/08/2014

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 docx05/08/2014 13:31:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/08/2014 12:26
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 06/08/2014
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2014 12:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/14 EM 07/08/2014
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/10/2014
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0258/2014 e com Emendas 001 e 002.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/10/2014 17:11
Complemento: Emendas inclusas ao Parecer
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 18/11/2014 12:09
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS EM 15/10/14
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2014 16:29
Complemento: ENCAMINHADO EM 13/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 197/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/03/2017 12:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 042/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/04/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2017 13:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2017 13:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2017.
Resultado: Retirado pelo(s) autor(es) Data Resposta: 14/12/2017
Observação: RETIRADO PELO AUTOR
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 08/10/2014SubstitutivaEmenda Substitutiva ao artigo 2º COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Nº 002 08/10/2014SupressivaEmenda supressiva ao artigo 3º. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 258/2014 08/10/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0258/2014.
Parecer Nº 069/2015 26/03/2015 FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercial Que servem comida oriental a disponibilizarem ´Hashi´ de mental
Parecer Nº 339/2016 20/12/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SERVEM COMIDA ORIENTAL A DISPONIBILIZAREM “HASHI” DE METAL".
Parecer Nº 226/2017 18/04/2017 GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SERVEM COMIDA ORIENTAL A DISPONIBILIZAREM “HASHI” DE METAL”.
Parecer Nº 341/2017 12/12/2017 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPROJETO DE LEI nº 00164/2014 Autor: Vereador Emanuel Jorge Rocha Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem comida oriental a disponibilizarem “Hashi” de metal. Relator: Vereador Bira Marques

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