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Projeto de Lei Nº 00056/2015
Data do Documento: 20/03/2015Assunto: ANIMAISSituação: Arquivado
Processo: 63/2015
Ementa: Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do Município de Niterói.
Protocolo: 616/2015Data do Protocolo: 23/03/2015 12:10
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/03/2015

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 docx23/03/2015 12:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2015 18:59
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 31/03/2015.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/03/2015 19:00
Complemento: ENCAMINHADO EM 01/04/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 024/15.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/05/2015 15:43
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0109/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2015 12:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 224/15
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/12/2015 14:07
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2016 14:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°014/2016
Sequência: 7 Remetente: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/03/2016 16:51
Complemento: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO PELA CMARHS PARA O DEVIDO ANEXO E ENCAMINHAMENTO PARA CCJRF.
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/03/2016
Observação: RECEBIDAS EMENDAS N°S: 01 E 02/2016
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/03/2016 16:39
Complemento: Parecer n° 042/16
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2017 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 015/17 (ANÁLISE DA EMENDA)
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/03/2017
Observação: PARECER CCJ N. º - 028/2017
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/03/2017 16:14
Complemento: PARECER CCJ N. º - 028/2017
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 22/03/2017 16:57
Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/17 EM 22/03/2017, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS N° 01/ E 02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE VIEIRA.
Resultado: Devolvido Data Resposta: 24/04/2019
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2019 17:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 76/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 23/06/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/03/2016ModificativaModifica o Art. 4º do Projeto de Lei Nº. 56/2015 HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA
Emenda Nº 002 10/03/2016SupressivaSuprime o Art. 5º do Projeto de Lei Nº. 56/2015 HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 109/2015 14/05/2015 FavorávelPARECER CCJ N. º - 0109/2015.
Parecer Nº 413/2015 17/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO FavorávelDa Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 00056/2015, do Vereador Emanuel Rocha, “que dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do município de Niterói”.
Parecer Nº 041/2016 10/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE  PROJETO DE LEI nº 056/2015 AUTOR: Vereador Emanuel Jorge Rocha EMENTA: “Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do Município de Niterói” RELATOR: Vereador – Henrique Vieira – Presidente da CMARHS
Parecer Nº 042/2016 10/03/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelPROJETO DE LEI nº 056/2015 AUTOR: Vereador Emanuel Jorge Rocha EMENTA: “Dispõe sobre a autorização do transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do Município de Niterói” RELATOR: Vereador – Henrique Vieira – Presidente da CMARHS
Parecer Nº 028/2017 09/03/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 028/2017

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