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Projeto de Lei Nº 00057/2015

Data do Documento: 20/03/2015 Assunto: ANIMAIS Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 64/2015 Ementa: Proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas, bem como eventos de vaquejadas, rodeios e afins no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 617/2015 Data do Protocolo: 23/03/2015 12:12

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/03/2015 Visualizar   docx 23/03/2015 12:11:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2015 18:59 Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 31/03/2015. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/03/2015 19:00 Complemento: ENCAMINHADO EM 01/04/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 024/15. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/05/2015 18:49 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0129/2015 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2015 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Resposta ao Vereador Enviado em: 19/08/2015 18:50 Complemento: CIÊNCIA EM 19/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 121/15

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 129/2015 21/05/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0129/2015

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