| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 31/03/2015 18:59 |
| Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 31/03/2015. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/03/2015 19:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 01/04/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 024/15. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/05/2015 13:27 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0128/2015. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/05/2015 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/08/2015 14:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/15 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 17/09/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/09/2015 12:34 |
| Complemento: Parecer favorável n° 234/15 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/09/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/09/2015 12:55 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/15 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 13/11/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/12/2015 11:10 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 247/15 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014 |
| Objetivo: Despachar |
Enviado em: 11/03/2016 14:48 |
| Complemento: Devolução com parecer favorável. |
| Resultado: Despachado |
Data Resposta: 11/03/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/06/2016 16:31 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/06/16 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/06/2016 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 22/06/2016 12:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 095/16 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014 |
| Objetivo: Despachar |
Enviado em: 17/11/2016 15:50 |
| Complemento: Devolvido com emenda modificativa. |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 17/11/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA MODIFICATIVA N° 01/16 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/11/2016 12:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/16 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 17/11/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM O PARECER CCJ N. º - 0264/2016, REFERENTE A EMENDA 01. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/11/2016 16:30 |
| Complemento: DEVOLVIDO COM O PARECER CCJ N. º - 0264/2016, REFERENTE A EMENDA 01. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/11/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 14 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/11/2016 12:26 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/11/2016 |
| Observação: APENSAR AO PL N° 56/16 DE AUTORIA DO VEREADOR GALLO, POIS É DE MATÉRIA IDÊNTICA. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 13/12/2016 16:33 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/16 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 13/12/2016 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/16 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 21/12/2016 15:39 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/Nº041/16 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 10/01/2017 |
| Observação: PUBLICADO RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/01/2017.
RECEBIDO OF/GAB/PREFEITO/N° 043/17 EM 22/03/17 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/03/2017 16:41 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 036/17 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/03/2017 16:40 |
| Complemento: DEVOLVIDO COM O PARECER CCJ N. º - 057/2017 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/03/2017 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 29/03/2017 16:38 |
| Complemento: LIDO E INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/03/2017. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 29/03/2017 |
| Observação: REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS CONTRÁRIOS E 08 VOTOS FAVORÁVEIS. DERRUBADO O O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Veto |
Enviado em: 30/03/2017 16:37 |
| Resultado: Total |
Data Resposta: 30/03/2017 |
| Observação: AUTÓGRAFOS REENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 009/2017 EM 30/03/17 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 08/04/2017 11:34 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 08/04/2017 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, §7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 228, § único e 229 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 29/03/2017, PROMULGA PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3282/2017, PUBLICADA EM 08/04/17 NO JORNAL "O FLUMINENSE". |
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