Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00069/2014 Data: 11/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: DÁ-SE O NOME DE NINA RITA TORRES A ATUAL RUA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2017 16:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME ART.32 E ART.139 DO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Lei Nº 00062/2014 Data: 09/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: ACRESCENTA ÍTENS "V" E "VI” AO ARTIGO 337 DA LEI MUNICIPAL Nº 2624, DE 29/12/2008 (CÓDIGO DE POSTURA DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00045/2014 Data: 27/03/2014 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 21/07/2015 16:20
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 068/2015 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00068/2015 09/04/2015 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE 20% DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS.
Projeto de Lei Nº 00019/2014 Data: 13/03/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE PAGAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 13:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/14 EM 30/05/14
Projeto de Lei Nº 00015/2014 Data: 27/02/2014 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00014/2014 Data: 20/02/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Gerador
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS DOTADOS DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2017 17:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/17
Projeto de Lei Nº 00013/2014 Data: 20/02/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: CRIA O BANCO DA ACESSIBILIDADE, DESTINADO A FINANCIAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E ADAPTAR INSTALAÇÕES PARA USO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/08/2014 18:14
Complemento: ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR EM 18/08/14 PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO ATRAVÉS DO MEMO N° 136/14
Projeto de Lei Nº 00317/2013 Data: 11/11/2013 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE INTERNET GRTUITA, ATRAVÉS DE REDE WI-FI (WIRELESS) NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 14:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00269/2013 Data: 10/10/2013 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ PROVIDÊNCIAS
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO
Objetivo: Resposta ao Vereador Enviado em: 19/08/2015 18:40
Complemento: CIÊNCIA EM 19/08/15 ATRAVÉS DO MEMO N° 117/15
Projeto de Lei Nº 00168/2013 Data: 20/06/2013 Situação: PUBLICADO Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE NOS BALCÕES UTILIZADOS PARA EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS CONSUMIDOS NO SISTEMA DE AUTO SERVIÇO OU "SELF-SERVICE".
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Última Tramitacação (18)
Tramitação
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019

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Indicação (651 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (245 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (140 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: