| Sequência: 1 |
Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: EM ELABORAÇÃO |
Enviado em: 03/07/2013 17:56 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO À SMD |
Enviado em: 03/07/2013 17:57 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 04/07/2013 15:35 |
| Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA |
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| Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 30/07/2013 12:42 |
| Observação: Encaminhado à CCJRF em 07/08/13, para análise e parecer através do memo nº 058/13. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: LIDO |
Enviado em: 06/08/2013 12:42 |
| Observação: Lido na Sessão Plenária de 06/08/13. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/11/2013 11:54 |
| Complemento: ENCAMINHADO EM 06/11/2013 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 16/05/2014 11:56 |
| Complemento: APROVADO EM 15/05/2014 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 05/06/2014 16:29 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/14.
APROVADO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/05/14 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Prefeitura Municipal de Niteroi |
| Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO |
Enviado em: 24/07/2014 16:47 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 021/14 EM 11/06/14 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Prefeitura Municipal de Niteroi |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 24/07/2014 16:51 |
| Complemento: SANCIONADO E PROMULGADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3099/14, PUBLICADA EM 04/07/14, NO JORNAL " A TRIBUNA", COM VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3°. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Prefeitura Municipal de Niteroi |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: veto parcial |
Enviado em: 29/08/2014 12:36 |
| Complemento: PUBLICADO AS RAZÕES DE VETO.
RECEBIDO EM 03/07/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 303/14
LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 05/08/14 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/08/2014 12:30 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/14 EM 06/08/14 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/09/2014 15:44 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0231/2014. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 04/09/2014 14:51 |
| Complemento: PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 28/08/14. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Mantido Veto Parcial |
Enviado em: 04/09/2014 14:53 |
| Complemento: INCLUÍDO E MANTIDO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS NA ORDEM DO DIA 03/09/14.
PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO O VETO PARCIAL MANTIDO. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Prefeitura Municipal de Niteroi |
| Objetivo: VETO PARCIAL |
Enviado em: 04/09/2014 16:20 |
| Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/14 EM 04/09/14 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 21/12/2018 13:46 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 21/12/2018 |
| Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 060/2014 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 10/01/2019 11:09 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 10/01/2019 |
| Observação: 14/2019 |
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