Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VICENTE FILHO     
Projeto de Lei Nº 00058/2014 Data: 08/04/2014 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA REBOCAR VEÍCULOS POR DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOSÉ VICENTE FILHO
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/11/2014 15:13
Complemento: ENCAMINHADO AO GABINETE EM 13/11/14, ATRAVÉS DO MEMO N° 186/14
Projeto de Lei Nº 00057/2014 Data: 08/04/2014 Situação: Arquivado Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA USO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS OBRIGATÓRIAS E DISPOSTAS NOS ARTIGOS 20, 337 E 532 DO CÓDIGO DE POSTURA DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 25 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 16:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
Projeto de Lei Nº 00019/2014 Data: 13/03/2014 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE PAGAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 13:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/14 EM 30/05/14
Projeto de Lei Nº 00215/2013 Data: 10/09/2013 Situação: Arquivado Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OFERTA OBRIGATÓRIA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA DIABÉTICOS E CELÍACOS NO MUNICIPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 16:44
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 004/17
Projeto de Lei Nº 00010/2011 Data: 02/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: REGIMENTO
Ementa/Assunto: "INSTITUI OBRIGATORIEDADE AOS PODERES DO MUNICÍPIO A DIVULGAREM RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISPÊNDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00059/2009 Data: 26/05/2009 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Acresce o parágrafo 3° à Lei Municipal nº 2501/2007, que prevê em caso de obras realizadas pelo Poder Público Municipal, a execução de projeto de drenagem balizado nas características topográficas da região.
Autores: JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ, JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/07/2010 17:32
Observação: Ao arquivo Geral em 13/07/10, através do memo nº 130/10.
Projeto de Lei Nº 00111/2008 Data: 16/09/2008 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 1º da Lei 2443/07.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.
Projeto de Lei Nº 00124/2007 Data: 04/09/2007 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa denominar-se ESTRADA MINISTRO GERALDO BEZERRA DE MENEZES, a atual Rua Itália, em Várzea das Moças.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/06/2008 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral através do memo/nº 51/08, em 16/06/08.
Projeto de Lei Nº 00095/2007 Data: 03/08/2007 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DE TARIFAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE CONCEDIDOS DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.
Projeto de Lei Nº 00077/2007 Data: 06/06/2007 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: DÁ-SE O NOME DE JOSÉ FERREIRA VAZ À ATUAL RUA "M" DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DE ITAIPU, DENOMINADO CAMPO BELO, NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09

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Indicação (632 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (53 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))1 
Projeto de Resolução (3 registro(s))1 
Requerimento (18 registro(s))1 2 3 Ir para página: