Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00080/2024 Data: 25/04/2024 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Projeto de Lei Nº 00055/2024 Data: 04/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Niterói.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2024 18:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2024
Projeto de Lei Nº 00253/2023 Data: 07/12/2023 Situação: SMDCP Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DECLARA O CORAL “VOZES DA CLIN” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/12/2023 16:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 288/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/03/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 036/2024.
Projeto de Lei Nº 00243/2023 Data: 21/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: EVENTOS
Ementa/Assunto: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música e eventos esportivos no Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 23:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3878/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00242/2023 Data: 16/11/2023 Situação: SMDCP Assunto: UNIFORME
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças e bermudas (exceto do tipo TACTEL) na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus e trocadores de ônibus
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2023 15:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 268/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/03/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 062/2024.
Projeto de Lei Nº 00236/2023 Data: 08/11/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer” e dá outras providências.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/11/2023 16:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 267/2023
Projeto de Lei Nº 00234/2023 Data: 07/11/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Niterói, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/11/2023 16:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 267/2023
Projeto de Lei Nº 00171/2023 Data: 06/09/2023 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: FICA PROIBIDO MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/04/2024 15:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/04/2024
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/04/2024
Projeto de Lei Nº 00140/2023 Data: 02/08/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: DÁ O NOME DE RUA MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA (DONA CONCEIÇÃO), ATUALMENTE CHAMADA RUA AUGUSTO RUSH, NO BAIRRO JARDIM IMBUÍ (TIBAU) - PIRATININGA - NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/08/2023 16:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/2023
Projeto de Lei Nº 00125/2023 Data: 29/06/2023 Situação: VETO REJEITADO Assunto: GRATIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: CRIA A GRATIFICAÇÃO PERMANENTE DE TRASIÇÃO DE REGIMES (GPTR).
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 17/10/2023 12:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 055/2023
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 26/10/2023
Observação: PELA CMN A LEI MUNICIPAL Nº. 3823/2023, PUBLICADA EM 26/10/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.

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Moção (245 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (140 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: