| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/09/2023 11:59 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 06/09/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/09/2023 16:55 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 31/10/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0396/2023. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/11/2023 16:45 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 279/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 06/12/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER Nº 462/2023 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 19/04/2024 15:28 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/04/2024 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 19/04/2024 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 02/05/2024 14:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/04/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 02/05/2024 |
| Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES AO INCISO II, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
II – o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua Residência e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado, nunca ultrapassando o período de 02 (duas) horas.
PROFERIDO PARECER VERBAL PELO VEREADOR BETO DA PIPA – MEMBRO DA CCJRF.
APROVADO COM EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/04/2024. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 08/05/2024 15:08 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2024 |
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