Projeto de Lei Nº 00234/2023 |
Data do Documento: 07/11/2023 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Processo: 486/2023 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Niterói, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. | Protocolo: 8138/2023 | Data do Protocolo: 08/11/2023 11:48 |
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