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Projeto de Lei Nº 00125/2023
Data do Documento: 29/06/2023Assunto: GRATIFICAÇÃOSituação: VETO REJEITADO
Processo: 255/2023
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO PERMANENTE DE TRASIÇÃO DE REGIMES (GPTR).
Protocolo: 4150/2023Data do Protocolo: 29/06/2023 14:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/06/2023

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OF/GAB/N° 591/2023, COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF10/10/2023 12:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/06/2023 11:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/06/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2023 16:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/08/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0237/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/07/2023 16:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/08/2023 PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES - VICE- PRESIDENTE DA CFFCO.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 24/08/2023
Observação: COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2023 18:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 29/08/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/08/2023 18:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/08/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/08/2023
Observação: FEITA EMENDAS VERBAIS PELOS VEREADORES GALLO E FABIANO GONÇALVES E PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS PELO VEREADOR BETO DA PIPA, MEMBRO DA CJRF E PRESIDENTE DA CUOSPTT. APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. ( O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) CONFORME DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, ACORDADO COM VEREADOR RODRIGO FARAH, ENCAMINHO À CCJRF EM 29/08/2023, PARA PROVIDENCIAR A REDAÇÃO FINAL COM AS DEVIDAS EMENDAS. APÓS REMETER A ESTA SECRETARIA PARA ENCAMINHAR OS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2023 17:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 175/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/09/2023
Observação: DEVOLVIDO COM A REDAÇÃO FINAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/09/2023 17:57
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 046/2023
Sequência: 8 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/10/2023 12:24
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/10/2023
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 591/2023, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/10/2023 16:34
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/10/2023
Observação: VETO TOTAL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/10/2023 16:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 217/2023
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 17/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/10/2023 17:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/10/2023.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 17/10/2023
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) DERRUBADO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 17/10/2023.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 17/10/2023 12:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 055/2023
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 26/10/2023
Observação: PELA CMN A LEI MUNICIPAL Nº. 3823/2023, PUBLICADA EM 26/10/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 24/08/2023ModificativaModificam os art. 1º, 2º, 3º e 4 º ao Projeto de Lei nº 125/2023. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 237/2023 20/07/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0237/2023.

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