Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: PAULO EDUARDO GOMES

Projeto de Lei Nº 00234/2020	Data: 23/10/2020	Situação: Arquivado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (covid-19), aprovadas pela anvisa e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (12)

Tramitação

Sequência: 12

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 29/07/2021 13:06

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021

Projeto de Lei Nº 00199/2020	Data: 25/08/2020	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Fica instituído o Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única

Enviado em: 29/12/2020 13:08

Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/12/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única	Data Resposta: 29/12/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 30/12/2020.

Projeto de Lei Nº 00196/2020	Data: 12/08/2020	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00195/2020	Data: 12/08/2020	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESTIMULAÇÃO INTEGRAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

Objetivo: Ciência

Enviado em: 17/11/2020 16:59

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/2020

Projeto de Lei Nº 00183/2020	Data: 27/07/2020	Situação: SMDCP	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Modifica a Lei Municipal nº 3201/2016 para estabelecer critérios humanitários para uso de banheiros obrigatórios pelos motoboys e bikeboys no Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/10/2020 17:02

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2020.
Resultado: Favorável	Data Resposta: 11/07/2022
Observação: RECEBIDO

Projeto de Lei Nº 00177/2020	Data: 09/07/2020	Situação: Arquivado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Assegura o cumprimento da legislação local, referente aos servidores públicos municipais mesmo durante o período de pandemia.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

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Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00163/2020	Data: 23/06/2020	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Lei Orgânica do Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 08/01/2021 20:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.

Projeto de Lei Nº 00154/2020	Data: 02/06/2020	Situação: Apensado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera o o art. 6° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020 e acrescenta o art. 7º.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: PAULO EDUARDO GOMES

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 18/06/2020 20:03

Resultado: Anexado ao projeto	Data Resposta: 18/06/2020
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR O APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 141/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LESSA.

Projeto de Lei Nº 00151/2020	Data: 03/06/2020	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança de taxa destinada a promover o desligamento, a religação ou o restabelecimento do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

Objetivo: Ciência

Enviado em: 24/06/2020 16:45

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2020

Projeto de Lei Nº 00150/2020	Data: 03/06/2020	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Inclui os ambulantes de produtos alimentícios no programa Busca Ativa.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão

Enviado em: 16/07/2020 19:08

Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/07/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão	Data Resposta: 16/07/2020
Observação: APROVADO

Projeto de Lei

(323 registro(s))

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Indicação (110 registro(s))

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Moção (781 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (122 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (14 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (36 registro(s))

1 2 3 4 5

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Requerimento (319 registro(s))

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