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Projeto de Lei Nº 00234/2020
Data do Documento: 23/10/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 323/2020
Ementa: Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (covid-19), aprovadas pela anvisa e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências
Protocolo: 3191/2020Data do Protocolo: 23/10/2020 13:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/10/2020

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OF/N° 086/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF20/01/2021 17:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2020 13:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2020 16:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2020 18:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/20
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/12/2020 18:39
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/12/2020 19:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EUDARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/12/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 15:40
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 13/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/° 086/21 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 12:33
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 12:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 003/21
Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/02/2021 13:25
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 031/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/02/2021
Observação: DEVOLVIDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/02/2021 13:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 25/02/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 14:29
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/02/2021
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 025/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:06
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 269/2020 09/12/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (covid-19), aprovadas pela anvisa e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências”.
Parecer Nº 031/2021 04/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 031/2021.
Parecer Nº 036/2021 09/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final  PARECER CCJ N. º - 036/2021
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
12ª Sessão Ordinária de 202124/02/2021Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 3, Ausentes: 3
Veto Mantido

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