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Projeto de Lei Nº 00199/2020
Data do Documento: 25/08/2020Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 266/2020
Ementa: Fica instituído o Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP.
Protocolo: 2485/2020Data do Protocolo: 26/08/2020 16:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/08/2020

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OFÍCIO GAB. Nº 317/2020 - VETO TOTTALArquivo em PDF30/11/2020 16:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/08/2020 13:27
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/08/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2020 18:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 082/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 02/09/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/09/2020 18:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/09/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/10/2020 16:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/10/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/10/2020
Observação: APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/10/2020
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/10/2020 16:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/10/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/10/2020
Observação: APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/10/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/11/2020 14:00
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 070/20 EM 03/11/20
Resultado: Vetado Data Resposta: 24/11/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 317/2020, EM 24/11/20, RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/12/2020 18:12
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/12/2020
Sequência: 8 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2020 20:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2020
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 29/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/12/2020 13:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/12/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 29/12/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 30/12/2020.

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