Projeto de Lei |
|
|
Arquivos (1)
|
|
|
|
Arquivos (1)
|
|
|
|
Projeto de Lei Nº 00013/2021 |
Data: 21/01/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a solicitação e emissão eletrônica do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - CEVE e Cartão de Estacionamento para Idoso - CEI. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
|
Arquivos (1)
|
|
|
|
Arquivos (1)
|
|
|
|
Arquivos (1)
|
|
|
Projeto de Lei Nº 00006/2021 |
Data: 13/01/2021 |
Situação: Apensado |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas próximas a sua residência aos estudantes com paraplegia, doenças incapacitantes e dificuldades de mobilidade. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
|
Arquivos (1)
|
|
|
|
Arquivos (1)
|
|
|
Projeto de Lei (47 registro(s)) |
|
Ir para página:
|
|