Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA     
Projeto de Lei Nº 00158/2022 Data: 21/11/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara o Refrigerante Mineirinho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/02/2024 16:34
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3891/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00152/2022 Data: 08/11/2022 Situação: VETO MANTIDO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara o painel do Artista Plástico Henrique Bonifácio na praça Raul de Oliveira Rodrigues em Niterói como patrimônio cultural material do Município
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Última Tramitacação (13)
Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00129/2022 Data: 06/09/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Claudio Valério Teixeira a antiga Rua Presidente Domiciano no bairro do Ingá.
Autores: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:39
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00118/2022 Data: 26/07/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Cláudio Valério Teixeira a antiga Rua Presidente Domiciano no bairro do Ingá.
Autores: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/09/2022 17:29
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 140/2022
Projeto de Lei Nº 00106/2022 Data: 19/07/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara o piano Steinway do Teatro Municipal de Niterói patrimônio cultural material do Município
Autores: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00094/2022 Data: 28/06/2022 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ARTES
Ementa/Assunto: Cria o programa “No Mesmo Palco” estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de grupos, bandas, músicos ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal.
Autores: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Última Tramitacação (16)
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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 15/09/2023 11:50
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 15/09/2023
Observação: DE DECRETO N° 160/2023
Projeto de Lei Nº 00090/2022 Data: 28/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Academia Niteroiense de Letras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00072/2022 Data: 09/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Declara os Selos Niterói Discos e Niterói Livros como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00327/2021 Data: 19/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/10/2023 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023
Projeto de Lei Nº 00103/2021 Data: 22/03/2021 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autores: Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/05/2024 15:07
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2024

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