| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 30/06/2022 14:44 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 30/06/2022 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/06/2022 14:46 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2022 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 05/07/2022 12:15 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0207/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/07/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/09/2022 14:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 144/2022 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 23/11/2022 15:36 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 23/11/2022 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2022 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 15/03/2023 17:32 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/03/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA N° 02 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 15/03/2023 17:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/03/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 15/03/2023 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/03/2023 17:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2023 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/03/2023 18:43 |
| Complemento: DEvolvido com o PARECER CCJ N. º - 057/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/03/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 27/04/2023 18:01 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/04/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 27/04/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL COM EMENDAS.
PROIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/04/2023 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 25/05/2023 16:28 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 018/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 15/06/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 342/2023 , COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 21/06/2023 16:56 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 21/06/2023 |
| Observação: VETO TOTAL |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/06/2023 19:13 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 131/2023 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 12/09/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 13/09/2023 19:14 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/09/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 13/09/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, LEONARDO GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 14/09/2023. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/09/2023 17:04 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/09/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 044/2023 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 15/09/2023 11:50 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 15/09/2023 |
| Observação: DE DECRETO N° 160/2023 |
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