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Projeto de Lei
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Autor: Robson Guimarães José Filho     
Projeto de Lei Nº 00022/2022 Data: 17/03/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.292, de 09 de junho de 1994, garantindo a gratuidade do transporte público aos estudantes bolsistas integrantes de programas custeados pelo Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 014 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 04/11/2022 ADICIONA O PROGRAMA “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 02/06/2023 Acrescenta ação orçamentária inerente à “CONCESSÃO DE GRATUIDADE A ESTUDANTES BOLSISTAS E ACOMPANHANTES” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00006/2022 Data: 09/02/2022 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as normas de proteção ambiental para a utilização das praias municipais.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2024 18:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 138/2024
Projeto de Lei Nº 00446/2021 Data: 15/12/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Dona Conceição de Piratininga a atual Rua das Tainhas no bairro do Jardim Imbuí.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:35
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00441/2021 Data: 15/12/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Ementa/Assunto: Acrescenta os §§ 20 a 22 ao art. 80 do Código Tributário Municipal de Niterói e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/02/2024 18:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/02/2024
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMCP/N° 004/2024
Projeto de Lei Nº 00439/2021 Data: 09/12/2021 Situação: SMDCP Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “ESPORT” COMO MODALIDADE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/08/2023 12:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00430/2021 Data: 30/11/2021 Situação: Arquivado Assunto: CRECHE
Ementa/Assunto: Autoriza a criação do Programa “Mais Creches”, dispondo sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 10:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00389/2021 Data: 20/10/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Telecomunicação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/10/2021 14:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 265/2021
Projeto de Lei Nº 00376/2021 Data: 23/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de Utilidade Pública Municipal a Liga de Wrestling do Estado do Rio de Janeiro.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:11
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00371/2021 Data: 21/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Niterói.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:11
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00367/2021 Data: 16/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Niterói, da rede de atenção às pessoas com Esquizofrenia e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2021 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 228/2021

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Projeto de Decreto Legislativo (15 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (9 registro(s))1 2 Ir para página: