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Projeto de Lei Nº 00439/2021
Data do Documento: 09/12/2021Assunto: ESPORTESituação: SMDCP
Processo: 3114/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “ESPORT” COMO MODALIDADE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Protocolo: 11093/2021Data do Protocolo: 10/12/2021 11:58
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/12/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/12/2021 14:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/12/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2021 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 317/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/10/2022 15:44
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0305/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2023 16:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 45/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/04/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/08/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/08/2023 12:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 305/2022 26/10/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0305/2022.
Parecer Nº 306/2022 26/10/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0306/2022.
Parecer Nº 086/2023 10/04/2023 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) FavorávelPARECER CEL Nº 086/2023
Parecer Nº 256/2023 14/08/2023 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “E-SPORT” COMO MODALIDADE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Parecer Nº 302/2023 04/09/2023 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA ‘ESPORT’ COMO MODALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI”

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