Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Projeto de Lei Nº 00247/2023	Data: 22/11/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: NORMAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todas as construções a serem realizadas no município de Niterói
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 23/11/2023 16:28

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/2023

Projeto de Lei Nº 00230/2023	Data: 04/11/2023	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI O DIA DA FAVELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 16/11/2023 17:46

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 265/2023

Projeto de Lei Nº 00187/2023	Data: 22/09/2023	Situação: SMDCP	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/10/2023 10:36

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 232/2023
Resultado: Favorável	Data Resposta: 27/03/2024
Observação: RECEBIDO

Projeto de Lei Nº 00185/2023	Data: 25/09/2023	Situação: SMDCP	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Adriano dos Santos Oliveira

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 28/09/2023 18:50

Resultado: Recebido	Data Resposta: 28/09/2023
Observação: RECEBIDO ANEXO COM ASSINATURAS DOS DEMAIS VEREADORES

Projeto de Lei Nº 00167/2023	Data: 04/09/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 06/12/2023 15:02

Resultado: Recebido	Data Resposta: 06/12/2023
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2023 EM 06/12/23

Projeto de Lei Nº 00152/2023	Data: 17/08/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Roda de Samba do Quilombo do Grotão como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 01/09/2023 12:13

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 26/09/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3818/2023, PUBLICADA EM 26/09/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.

Projeto de Lei Nº 00151/2023	Data: 17/08/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Roda de Samba da Toca da Gambá como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 01/09/2023 12:13

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 26/09/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3819/2023, PUBLICADA EM 26/09/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.

Projeto de Lei Nº 00117/2023	Data: 20/06/2023	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA OS GRUPOS “A”, “B” E “C” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: INCLUIDO AUTORIA

Enviado em: 22/06/2023 17:50

Projeto de Lei Nº 00107/2023	Data: 05/06/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O POLO GASTRONÔMICO NA LOCALIDADE TIBAU NO BAIRRO DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 14/06/2023 16:29

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2023

Projeto de Lei Nº 00064/2023	Data: 06/05/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura municipal
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/09/2023 15:04

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023

Projeto de Lei

(35 registro(s))

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Indicação (1000 registro(s))

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Moção (421 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (37 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (0 registro(s))

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Projeto de Resolução (7 registro(s))

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Requerimento (6 registro(s))

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