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Projeto de Lei Nº 00061/2018

Data do Documento: 04/04/2018 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 94/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos. Protocolo: 1127/2018 Data do Protocolo: 04/04/2018 17:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/4/2018 Visualizar   docx 4/4/2018 17:49:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/04/2018 18:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/04/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/04/2018 18:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 64/18. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2018 16:55 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0284/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2018 17:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/18 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 31/01/2019 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/02/2019 17:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2019.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 284/2018 13/09/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0284/2018.

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