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Projeto de Lei Nº 00098/2018
Data do Documento: 08/05/2018Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIALSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 149/2018
Ementa: Dispõe sobre a construção de asilos na cidade, visando oferecer às pessoas de pobreza absoluta, em situação de rua, e seus animais de estimação, abrigo, sustento, educação, saúde e cuidados veterinários.
Protocolo: 1826/2018Data do Protocolo: 10/05/2018 15:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/05/2018

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 docx10/05/2018 16:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2018 12:14
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/05/2018
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 16/05/2018 12:15
Resultado: Despachado Data Resposta: 17/05/2018
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2018 12:16
Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº089/18
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2018 11:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0287/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA
Objetivo: Ciência Enviado em: 02/10/2018 11:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 199/18
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 287/2018 13/09/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0287/2018

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