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Projeto de Lei Nº 00097/2018

Data do Documento: 08/05/2018 Assunto: VIOLÊNCIA Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 148/2018 Ementa: Dispõe sobre a publicação de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual no Município de Niterói. Protocolo: 1818/2018 Data do Protocolo: 10/05/2018 15:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/05/2018 Visualizar   docx 10/05/2018 15:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2018 12:14 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/05/2018 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 16/05/2018 12:15 Resultado: Despachado Data Resposta: 17/05/2018 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2018 12:16 Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº089/18 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/08/2018 12:23 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0249/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 28/09/2018 12:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 185/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 249/2018 29/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0249/2018.

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